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Lei é promulgada e Prefeitura será obrigada a plantar 50 mil árvores em 4 anos


A Câmara Municipal do Natal promulgou, nesta quinta-feira (25), uma lei municipal que determina o plantio de pelo menos 50 mil árvores na capital em até quatro anos. A lei foi promulgada após derrubada de veto do Poder Executivo.


Professor Robério Paulino no viveiro que produziu as 50 mil mudas que serão doadas a Prefeitura do Natal


Em 2021, um projeto de lei do vereador Robério Paulino (PSOL) apresentou um pacote legislativo ambiental que previa o plantio de 50 mil árvores de médio e grande porte em até quatro anos. Além desses pontos, o projeto também prevê incentivos para hortas comunitárias e a disponibilização de instrumentos financeiros para que os objetivos sejam atendidos.

Voluntários do Projeto Arboriza Natal em mutirão realizado aos sábados.

Após a aprovação, a matéria teve veto parcial do Poder Executivo exatamente sobre o artigo que determinava o plantio de 50 mil árvores, que havia sido considerada inconstitucional pela Prefeitura. Porém, os parlamentares derrubaram o veto e mantiveram o texto.


A lei já está em vigor, mas terá 120 dias para regulamentação por parte do Poder Executivo.


Leia o PL completo aqui:






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